A violência obstétrica é um tema cada vez mais debatido no campo do Direito da Saúde. Refere-se a qualquer forma de tratamento desrespeitoso, abusivo ou negligente que a mulher possa sofrer durante a gestação, parto ou pós-parto, seja em instituições públicas ou privadas. A violência obstétrica pode incluir práticas médicas invasivas e desnecessárias, além de comportamentos discriminatórios por parte de profissionais de saúde. Este tipo de violência abrange aspectos físicos, emocionais, psicológicos e institucionais que violam os direitos das pacientes, comprometendo sua dignidade e integridade física e mental.

Advogados especializados em Direito da Saúde atuam em casos de violência obstétrica para garantir que os direitos das pacientes sejam respeitados, responsabilizando médicos e instituições que praticam abusos.

1. Definição e Formas de Violência Obstétrica

A violência obstétrica pode se manifestar de diversas formas, incluindo:

• Negligência no Atendimento: Recusa ou atraso no atendimento durante o trabalho de parto ou pós-parto, colocando em risco a saúde da mãe e do bebê.
• Intervenções Médicas Desnecessárias: Realização de procedimentos como episiotomia, cesárea ou uso de fórceps sem o devido consentimento ou justificativa médica adequada.
• Tratamento Desrespeitoso ou Humilhante: Ações ou falas que humilham ou discriminam a mulher, causando traumas emocionais durante o parto.
• Pressão para Realização de Cesárea: Forçar ou pressionar a mulher a se submeter a uma cesárea sem necessidade médica comprovada.
• Imposição de Parto Normal Contra Indicação Médica: Recusar a realização de uma cesárea necessária ou retardar o procedimento quando há indicação médica.
• Violação do Direito ao Acompanhante: Impedir que a mulher tenha o acompanhamento de uma pessoa de sua escolha durante o parto, conforme garantido pela Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005).

2. Aspectos Jurídicos e Direitos das Pacientes

O sistema jurídico brasileiro assegura diversos direitos às mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. Algumas das principais normas são:

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): Garante que hospitais e médicos prestem serviços adequados, seguros e sem práticas abusivas ou negligentes.
• Constituição Federal: Assegura o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, incluindo o respeito à integridade física e moral da mulher durante o atendimento médico.
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990): Protege os direitos do recém-nascido e garante que o parto seja feito com o melhor interesse da criança em mente.
• Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005): Garante que a mulher tenha o direito de ser acompanhada por uma pessoa de sua escolha durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto.

3. Responsabilidade Civil por Violência Obstétrica

Advogados especializados podem entrar com ações judiciais nos seguintes casos:

• Erro Médico e Práticas Inadequadas: A violência obstétrica que resulta em danos físicos, psicológicos ou emocionais pode configurar responsabilidade civil médica. Isso possibilita ações para indenização por danos morais e materiais.
• Responsabilidade dos Hospitais e Clínicas: Instituições de saúde são responsáveis por garantir um atendimento humanizado e podem ser responsabilizadas judicialmente em casos de negligência ou abusos.

4. Indenização por Danos Morais e Materiais

Os danos sofridos em casos de violência obstétrica podem ser classificados como:

• Danos Morais: Em situações de sofrimento psicológico ou traumas emocionais, advogados podem buscar reparação por danos morais.
• Danos Materiais: A paciente também pode buscar ressarcimento de despesas médicas e custos associados a complicações geradas pela violência obstétrica.

5. Direito à Informação e Consentimento Informado

Um dos direitos mais fundamentais da paciente é o consentimento informado. Isso significa que ela deve ser devidamente informada sobre todos os procedimentos médicos, seus riscos e alternativas. A realização de procedimentos sem a devida explicação constitui uma violação grave.

Negação de Informações: A falta de informações sobre o estado de saúde ou sobre os procedimentos realizados pode configurar violência obstétrica. O advogado pode atuar para garantir o direito de acesso às informações médicas e ao prontuário.

6. Violência Institucional e Judicialização

A violência obstétrica também pode ser caracterizada por falhas institucionais, como a falta de leitos e equipes reduzidas. Nesses casos, ações judiciais podem ser movidas para garantir o atendimento adequado.

Em muitos casos, advogados especializados podem entrar com medidas judiciais de urgência para garantir o atendimento adequado e prevenir intervenções desnecessárias.

7. Políticas Públicas e Proteção Legal

Programa de Humanização do Parto: Iniciativas públicas, como o Programa de Humanização do Parto e Nascimento, visam garantir a qualidade no atendimento às gestantes. O advogado pode atuar para assegurar o cumprimento dessas políticas.

Normas de Boas Práticas Obstétricas: Diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela ANVISA orientam boas práticas obstétricas, e o descumprimento pode ser contestado judicialmente.

8. Acompanhamento Jurídico e Orientação Preventiva

Além de litigar, advogados especializados podem oferecer consultoria preventiva, orientando gestantes sobre seus direitos antes e durante o parto. Também é possível denunciar a violência obstétrica aos Conselhos Regionais de Medicina, que podem abrir processos ético-profissionais.

Considerações Finais

A violência obstétrica é uma violação dos direitos fundamentais das mulheres e deve ser combatida. A atuação de advogados especializados em Direito da Saúde é essencial para garantir que essas práticas sejam denunciadas e para que as pacientes obtenham reparação pelos danos sofridos.

Fonte: www.advogadadesaude.com.br