É importante estar ciente de que você pode obter a redução do preço da sua mensalidade de plano de saúde e até mesmo recuperar valores pagos indevidamente. Muitas vezes, os reajustes aplicados pelos planos de saúde são abusivos, ultrapassando o limite permitido pela ANS (Agência Nacional de Saúde) e sendo superiores aos reajustes para planos individuais.
Se você notou um aumento significativo na sua mensalidade, é importante verificar se esse reajuste foi abusivo. Existem dois tipos de reajuste permitidos pela ANS: o reajuste anual por variação de custos e o reajuste por mudança de faixa etária. O reajuste anual pode ser facilmente consultado no site da ANS e nos últimos três anos foi de 15,5% em 2022, -8,19% em 2021 e 8,14% em 2020.
Se o seu reajuste anual foi maior do que esses percentuais, é possível que esteja sofrendo um aumento abusivo. O reajuste por mudança de faixa etária também é regulamentado pela ANS, mas é importante que essa informação esteja claramente expressa no seu contrato. Caso não encontre essa informação ou não tenha uma cópia do contrato, você pode solicitar uma segunda via ao plano de saúde.
Ao completar 59 anos, 60 anos ou mais, é possível contestar esse tipo de reajuste na justiça, mesmo que haja uma previsão expressa no contrato. Reajustes desproporcionais tendem a ser considerados abusivos pela justiça, já que podem ser prejudiciais ao consumidor. É importante ressaltar que o beneficiário pode tomar medidas para reduzir o reajuste do plano de saúde e até mesmo solicitar a devolução dos valores pagos a mais, com juros e correção monetária.
É importante lembrar que entrar com uma ação judicial para contestar o reajuste não pode resultar no cancelamento do seu plano de saúde ou em perseguições. Mesmo se houver alguém doente no contrato, é direito do beneficiário revisar o reajuste praticado e, se necessário, buscar uma indenização por danos morais. Portanto, se você identificou um aumento abusivo na sua mensalidade, saiba que existem opções legais para contestá-lo.
Você já passou pela situação de ter o aumento do seu plano de saúde acima dos limites permitidos pela ANS? Se sim, saiba que chegou a hora de buscar ajuda jurídica especializada nessa área.
Ficou surpreso ao descobrir que agora contamos com uma equipe de advogados especializados em ações contra planos de saúde? Pois é, estamos prontos para te ajudar nesse difícil momento.